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Consumidor, se você adquiriu um imóvel na planta e a construtora/incorporadora se recusa a entregar as chaves do imóvel devido a atraso no pagamento das parcelas da entrada, é importante saber que essa conduta é considerada abusiva.
A construtora não tem o direito de reter as chaves do imóvel, mesmo que exista tal cláusula no contrato.
A compra de um imóvel é um sonho para muitos e quando a construtora se recusa a entregar as chaves do imóvel por falta de pagamento da entrada pode gerar muita dor de cabeça. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado para resolver esta questão.
É importante destacar que, em muitos casos, a recusa da construtora em entregar as chaves é indevida. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o comprador e garante seus direitos, mesmo em casos de inadimplência.
Estes direitos serão esclarecidos pelo advogado especializado no assunto e as medidas necessárias devem ser tomadas para evitar transtornos.
Existem alguns caminhos que podem ser seguidos quando este problema acontece, além de procurar um advogado especializado no assunto.
O primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável. Entre em contato com a construtora e explique sua situação. Tente negociar um acordo para pagamento da entrada em atraso. Para esta solução, um advogado já se faz necessário.
Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, você pode ingressar com uma ação judicial contra a construtora. Todos os detalhes devem ser vistos pelo advogado e você terá todo suporte necessário para sua causa.
Um advogado especializado no assunto deve te orientar sobre o prazo para entrar com ação judicial que pode variar, a partir da data em que a construtora deveria ter entregue as chaves do imóvel. Dicas para evitar problemas na compra de um imóvel:
A recusa da construtora em entregar as chaves do imóvel por falta de pagamento da entrada pode ser um grande problema. No entanto, o comprador tem seus direitos garantidos pelo CDC. Se você está passando por essa situação, procure um advogado especializado em direito do consumidor para te orientar sobre seus direitos e como proceder.
Se houver recusa da construtora em entregar as chaves do imóvel por falta de pagamento da entrada, entre em contato com um advogado especializado. A equipe do escritório BIS Advocacia tem expertise no assunto e pode te ajudar a receber imediatamente as chaves do seu imóvel.
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Centro Empresarial Zanini - Sala 414
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