Valor errado de ITBI pago a mais pelo comprador

Consumidor, ao adquirir um imóvel na planta, é necessário realizar o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para que a propriedade seja devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Este imposto incide sobre a compra e venda de imóveis. Importante observar que a base de cálculo do ITBI deve ser a parcela do terreno transmitida no momento, não o valor total do contrato da obra pronta.

Mesmo nos casos em que você não tenha efetuado o pagamento do imposto e este tenha sido quitado pela construtora, é crucial estar ciente de que, posteriormente, a construtora poderá cobrar de você por meio de repasse.

Portanto, se você pagou ITBI sobre o valor total do imóvel ou sobre o montante do seu contrato de financiamento, saiba que isso é considerado ilegal, e você tem o direito à restituição do valor, corrigido. Não deixe o tempo passar, pois há um prazo para solicitar a devolução do dinheiro. Entre em contato imediatamente, e estaremos aqui para ajudá-lo.

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